Vagas de emprego no Conselho Muncipal de Xai-Xai, Gaza (10 de Maio 2019)


De acordo com  o despacho de 18   de Abril de 2019, do Excelentíssimo Senhor Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Xai-Xai, torna-se publico que esta aberto o concurso de ingresso para o provimento de vagas na Carreira de Assistente da Policia Municipal , no  Quadro de Pessoal do Conselho Municipal da Cidade de Xai-Xai, no prazo  de 30 dias a contar da data de publicação do presente aviso, nos termos do disposto  no  n.” 1   do  artigo  35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes  do  Estado conjugado  com  o artigo 16 do Decreto   n° 35/2006 de  6 de Setembro, entre indivíduos com idade de 21 a 30 anos, que reúnam  os  requisitos legais.

A admissão ao  concurso   e solicitada ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Conselho Municipal  da Cidade de . Xai-Xai, por meio de  requerimento, devendo indicar nos termos precisos, a Carreira  para qual pretende candidatar-se,  fazendo menção ao presente aviso e o respectivo meio de  publicação, com assinatura reconhecida pelo notário, instruído com os seguintes documentos e requisitos:
1. a) Curriculum Vitae;
2. b) Fotocopia de Certidão de Nascimento ou fotoc6pia de Bilhete de Identidade;
3. c) Ter cumprido o Serviço Militar Obrigat6rio;
4. d) Possuir o 1 ° ciclo do nível Secundário ou Equivalente;
5. e) Possuir altura mínima de 1,70 metros ‘(Certificado  pelo instrumento montado na Secretaria Geral)
Os candidatos devem em alíneas declarar sob compromisso  de honra, a situação em que se encontram relativamente a:
1. a) Nacionalidade moçambicana ;
2. b) Capacidade física e sanidade mental compatível com a função a exercer;
3. c) Registo criminal e Policial limpo;
4. d) Não se encontrar na situação de aposentado  ou r
Os candidatos poderão também declarar no requerimento quaisquer  circunstâncias que considerem susceptíveis de influenciar na apreciação do  seu mérito ou de constituir motivo de preferência, juntando, para o efeito, os documentos comprovativos das suas declarações.
No acto de entrega  de requerimento de pedido de admissão   ao concurso, será obrigat6rio exibir o Bilhete de Identidade.
1. 1. A prova  escrita versara sobre as  matérias previstas nos seguintes dispositivos legais:
2. i) Constituição da Republica (2004);
3. ii) Lei n.”  10/2017, de j_ 1e Agosto
Agentes do Estado;
– Estatuto Geral dos Funcionários e
iii)Decreto   n.? 5/2018, de 26 e Fevereiro – Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;
1. iv) Lei n.” 6/2018, de 3 de Agosto (Republicada  pela  lei n°13/2018,  de 17 de Agosto) que estabelece   regime jurídico – legal para a implantação das autarquias locais em Moçambique;
CMCXX,Av. SamoraMachel. Telf:28222440. Fax: 28222349.
E-mail:cmcxxgp@gmail.com xal-xal-Mocamblque

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