Ndambi Guebuza e outros dois detidos estão a espera da decisão da sua soltura pelo mecanismo do “habeas corpus”



Detidos em 16 de fevereiro como parte de uma investigação sobre a "dívida oculta" do Estado, Ndambi Guebuza e outros dois detidos foram ouvidos no passado 9 de abril, na Suprema Corte de Maputo.









Segundo o site Carta de Moçambique, no passado mês de Abril, o Tribunal Supremo debateu três pedidos de “Habeas Corpus” relativos a Gregório Leão e António Carlos do Rosário e Ndambi Guebuza durante uma audiência de três horas.

Habeas corpus: segundo o "significados" é uma expressão originária do latim que significa "que tenhas o teu corpo" e é uma medida jurídica para proteger indivíduos que estão tendo sua liberdade infringida, em outras palavras trata-se duma acção judicial com o objetivo de proteger o direito de liberdade de locomoção lesado ou ameaçado por ato abusivo de autoridade

Ndambi Guebuza, que é filho do ex-presidente moçambicano Armando Guebuza, pediu ao Supremo Tribunal para ser libertado, alegando que ele era membro do Sistema de Informação e Segurança de Moçambique (SISE).


O mesmo argumento foi utilizado pelo ex-diretor da SISE Gregório Leão e por António Carlos do Rosário, presidente do conselho de administração das três empresas envolvidas no caso, para solicitar sua liberação imediata durante a mesma audiência. 


De acordo com a Carta de Moçambique, o Artigo 20.7 do Regulamento SISE especifica que “para salvaguardar os interesses do Estado, os membros que sejam suspeitos ou acusados ​​de cometer um crime (...) serão libertados sob fiança, independentemente da lei aplicável. quadro penal, e pediu para apresentar prova de identidade e residência ".

 Durante a audiência, a Procuradora Pública Amabélia Chuquela argumentou que a prisão preventiva dos réus deveria ser mantida porque eles agiam fora do escopo de suas funções SISE.

O chamado caso da dívida oculta é o resultado de uma investigação sobre empréstimos secretamente contratados entre 2013 e 2014, durante o mandato presidencial de Guebuza, no valor de 2,2 mil milhões de dólares (cerca de 1,92 mil milhões de euros).

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