O Estado moçambicano esta sendo processado por Privinvest e exige milhões de indemnização



A Privinvest iniciou processo arbitral na Suíça contra o Estado moçambicano e as empresas ProIndicus, EMATUM e Mozambique Assets Management (todas detidas 100% pelo Estado). No caso do processo contra a MAM, a que o CIP teve acesso, a Privinvest alega prejuízo quantificado em 200 milhões de dólares, referente ao incumprimento do contrato assinado com a MAM para fornecimento de equipamentos navais.
O CIP confirmou com fontes credíveis a existência do processo da Privinvest contra o Estado e a MAM, datado de 14 de Março de 2019 e que corre seus trâmites na Suiss Chamber’s Arbitration Institution (equivalente a tribunal arbitral da Suíça). Para o Estado Moçambicano, a Privinvest colocou presidente Filipe Jacinto Nyusi como a pessoa a notificar. A Privinvest alega que Moçambique não pagou por mercadorias adquiridas na Privinvest e isso afectou a viabilidade da empresa libanesa e acusa ainda o Estado moçambicano de ter quebrado cláusulas de confidencialidade do acordo de fornecimento de equipamentos. Com tudo isso, a Privinvest reclama prejuízos calculados em 200 milhões de dólares mas que podem aumentar. O CIP sabe ainda que a Privinvest processou para além da MAM, as outras duas empresas que em conjunto contraíram dívida no valor de UDS 2,7 mil milhões de dólares. O CIP exige do Governo explicação pública e urgente deste caso, associado às dívidas ocultas e odiosas. O CIP defende que Moçambique não deve pagar pelas dívidas ocultas nem pelos processos judiciais a elas associados. Pelas dívidas bem como pelos processos conexos devem responder os que contrataram as dívidas e não os moçambicanos.
Fonte: https://cipmoz.org/wp-content/uploads/2019/04/Privinvest-processa-Estado-moc%CC%A7ambicano.pdf

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